Tema 312 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
É devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao grupo de consórcio, mas não de imediato, e sim em até trinta dias a contar do prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano.
O que este tema significa.
Se um participante de consórcio desiste, ele tem direito a receber de volta o que pagou. No entanto, esse dinheiro não é devolvido imediatamente, mas sim até trinta dias após o fim do plano, conforme o que foi acordado no contrato.
Isso significa que quem desiste de um consórcio deve esperar um tempo para receber seu dinheiro de volta. Essa regra ajuda a organizar melhor os pagamentos dentro do grupo de consórcio.
Julgados deste tema.
- REsp 111930014 de abril de 2010Rel. LUIS FELIPE SALOMÃO
Controvérsia subjacente diz respeito a restituição das parcelas pagas em consórcio em caso de desfazimento do contrato.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que acontece se eu desistir do consórcio?
- Você tem direito a receber de volta os valores que pagou.
- Quando eu vou receber o dinheiro de volta?
- Você receberá em até trinta dias após o prazo que está no contrato para o encerramento do plano.
- A devolução do dinheiro é imediata?
- Não, a devolução não é imediata, há um prazo de até trinta dias.
- Essa regra vale para todos os consórcios?
- Sim, essa decisão se aplica a consorciados que desistem em geral.
- O que é um consórcio?
- Um consórcio é uma forma de compra em grupo, onde os participantes pagam mensalmente para adquirir bens ou serviços.
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