Tema 321 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
O prazo do art. 284 do Código de Processo Civil não é peremptório, mas dilatório, ou seja, pode ser reduzido ou ampliado por convenção das partes ou por determinação do juiz.
O que este tema significa.
O prazo mencionado no artigo 284 do Código de Processo Civil não é fixo. Isso significa que ele pode ser encurtado ou estendido se as partes concordarem ou se o juiz decidir assim.
Isso dá mais flexibilidade para as partes envolvidas em um processo, permitindo que ajustem os prazos conforme necessário. Além disso, o juiz pode intervir para alterar esses prazos quando achar apropriado.
Julgados deste tema.
- REsp 113368928 de março de 2012Rel. MASSAMI UYEDA
Questiona-se a natureza jurídica do prazo estabelecido no art. 284 do Código de Processo Civil, à luz da hipótese de justa causa prevista no art. 183 do mesmo diploma legal.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que diz o artigo 284 do Código de Processo Civil?
- Ele trata sobre prazos processuais, que não são fixos.
- Os prazos do artigo 284 podem ser alterados?
- Sim, eles podem ser reduzidos ou ampliados por acordo das partes ou decisão do juiz.
- Qual é a diferença entre prazo peremptório e dilatório?
- Prazo peremptório é fixo e não pode ser mudado, enquanto o prazo dilatório pode ser ajustado.
- Quem pode alterar os prazos do artigo 284?
- As partes envolvidas ou o juiz podem alterar esses prazos.
- Qual é a importância de ter prazos dilatórios?
- Eles permitem mais flexibilidade e adaptabilidade no andamento dos processos.
Acompanhe teses e precedentes sem garimpar.
Busca híbrida e citação vinculada sobre 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.