Tema 442 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ
O que este tema significa.
Nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o saldo devedor é atualizado antes de ser feito o pagamento da prestação. Isso significa que a correção do valor da dívida acontece antes da amortização. Essa regra é estabelecida pela Súmula 450 do STJ.
Isso implica que os devedores devem estar cientes de que a atualização do saldo devedor pode aumentar o valor a ser pago na prestação. Portanto, é importante acompanhar essa atualização para evitar surpresas no valor das parcelas.
Julgados deste tema.
- REsp 111090301 de dezembro de 2010Rel. ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Discute-se forma de amortização do saldo devedor do sistema financeiro de habitação.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é o SFH?
- O Sistema Financeiro da Habitação (SFH) é um conjunto de normas e instituições que facilitam o financiamento da casa própria no Brasil.
- O que significa atualização do saldo devedor?
- Atualização do saldo devedor é a correção do valor que o devedor deve, geralmente por conta da inflação ou outros índices econômicos.
- Como a atualização do saldo devedor afeta o pagamento da prestação?
- A atualização do saldo devedor acontece antes do pagamento da prestação, o que pode resultar em um valor maior a ser pago pelo devedor.
- Qual é a importância da Súmula 450 do STJ?
- A Súmula 450 do STJ estabelece a regra de que a atualização do saldo devedor deve ocorrer antes da amortização, garantindo clareza nas relações contratuais.
- O que é amortização?
- Amortização é o pagamento de uma parte da dívida, reduzindo o saldo devedor ao longo do tempo.
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