Tema 459 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
O recurso adesivo pode ser interposto pelo autor da demanda indenizatória, julgada procedente, quando arbitrado, a título de danos morais, valor inferior ao que era almejado, uma vez configurado o interesse recursal do demandante em ver majorada a condenação, hipótese caracterizadora de sucumbência material.
O que este tema significa.
O autor de uma ação de indenização pode recorrer se o valor que recebeu por danos morais for menor do que esperava. Isso acontece quando ele se sente prejudicado com a decisão. Esse tipo de recurso é chamado de recurso adesivo.
Essa decisão permite que o autor busque um valor maior na indenização, mesmo após a sentença. Isso pode incentivar os autores a lutarem por seus direitos quando se sentem insatisfeitos com o valor decidido pelo juiz.
Julgados deste tema.
- REsp 110247904 de março de 2015Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Questão referente à possibilidade de a parte autora interpor recurso adesivo de decisão que, em pedido de indenização por danos morais, fixa o valor da condenação em patamar inferior ao pleiteado.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é um recurso adesivo?
- É um tipo de recurso que pode ser usado pelo autor da ação quando ele quer aumentar o valor da indenização já decidido pelo juiz.
- Quando posso interpor um recurso adesivo?
- Você pode interpor um recurso adesivo se a decisão sobre danos morais foi favorável, mas o valor foi menor do que você esperava.
- Qual é o objetivo de um recurso adesivo?
- O objetivo é buscar uma condenação maior em relação aos danos morais, já que o autor se sente insatisfeito com o valor determinado.
- Esse recurso é comum em que tipo de ação?
- Esse recurso é comum em ações de indenização, especialmente aquelas que envolvem danos morais.
- O que significa sucumbência material?
- Sucumbência material é quando uma das partes perde em parte seus pedidos na ação, o que pode justificar o uso do recurso adesivo.
Acompanhe teses e precedentes sem garimpar.
Busca híbrida e citação vinculada sobre 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.