Tema 469 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a Seguradora denunciada pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice.
O que este tema significa.
Se alguém processa um segurado por danos, a seguradora também pode ser responsabilizada a pagar a indenização. Isso acontece junto com o segurado, mas dentro dos limites da apólice de seguro. Assim, a vítima pode ter mais garantias de receber o que é devido.
Essa decisão garante que a vítima não fique sem receber a indenização, mesmo que o segurado não tenha condições de pagar. Isso aumenta a proteção para quem sofre um dano.
Julgados deste tema.
- REsp 92513008 de fevereiro de 2012Rel. LUIS FELIPE SALOMÃO
Discute-se a possibilidade de condenação solidária de seguradora que foi litisdenunciada pelo segurado, causador de danos a terceiros, em ação de indenização por este ajuizada.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que significa ser condenado solidariamente?
- Significa que tanto o segurado quanto a seguradora podem ser obrigados a pagar a indenização juntos.
- A seguradora pode ser responsabilizada mesmo que o segurado não tenha dinheiro?
- Sim, a seguradora pode ser condenada a pagar a indenização, garantindo que a vítima receba o que é devido.
- A indenização paga pela seguradora tem limite?
- Sim, a indenização paga pela seguradora deve respeitar os limites estabelecidos na apólice de seguro.
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