Tema 513 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
A Súmula 252/STJ, por ser específica para a correção de saldos do FGTS, não tem aplicação nas demandas que envolvem previdência privada.
O que este tema significa.
A Súmula 252 do STJ trata da correção de saldos do FGTS e não se aplica a casos de previdência privada. Isso significa que as regras para corrigir valores do FGTS são diferentes das regras para previdência privada.
Isso impacta as decisões judiciais, pois quem busca correção de valores na previdência privada não pode usar a mesma lógica aplicada ao FGTS. Os processos sobre previdência privada devem seguir outras normas.
Julgados deste tema.
- REsp 117797314 de novembro de 2012Rel. RAUL ARAÚJO
Discute-se a aplicação dos expurgos inflacionários sobre os valores recebidos a título de reserva de poupança de participantes de plano previdenciário que dele se desligaram antes do implemento das condições necessárias para fruição dos benefícios.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que diz a Súmula 252 do STJ?
- A Súmula 252 do STJ trata da correção de saldos do FGTS.
- A Súmula 252 se aplica a previdência privada?
- Não, a Súmula 252 não se aplica a demandas que envolvem previdência privada.
- Qual é a diferença entre FGTS e previdência privada?
- As regras de correção e os procedimentos legais são diferentes para FGTS e previdência privada.
- Por que isso é importante?
- É importante porque afeta como os valores são corrigidos e quais normas devem ser seguidas em processos judiciais.
- O que significa essa decisão para os trabalhadores?
- Os trabalhadores que têm questões sobre previdência privada devem se atentar para que as regras do FGTS não sejam aplicadas a seus casos.
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