Tema 525 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Em execução provisória, descabe o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do exequente.Posteriormente, convertendo-se a execução provisória em definitiva, após franquear ao devedor, com precedência, a possibilidade de cumprir, voluntária e tempestivamente, a condenação imposta, deverá o magistrado proceder ao arbitramento dos honorários advocatícios.
O que este tema significa.
Em uma execução provisória, não se pode definir honorários advocatícios para o autor. Se a execução se tornar definitiva, o juiz deve primeiro dar ao devedor a chance de cumprir a decisão antes de calcular os honorários.
Isso significa que, em uma fase inicial de execução, o autor não receberá honorários. Apenas após a confirmação da execução e a oportunidade de cumprimento pelo devedor, os honorários serão definidos.
Julgados deste tema.
- REsp 129173620 de novembro de 2013Rel. LUIS FELIPE SALOMÃO
Discute-se o arbitramento de honorários advocatícios em execução provisória (cumprimento provisório de sentença).
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é execução provisória?
- É uma fase inicial onde se busca cumprir uma decisão judicial antes que ela seja definitiva.
- Quando os honorários advocatícios são definidos?
- Os honorários são definidos apenas após a execução provisória se tornar definitiva e o devedor ter a chance de cumprir a decisão.
- O que acontece se o devedor não cumprir a decisão?
- Se o devedor não cumprir, o juiz procederá com o arbitramento dos honorários advocatícios.
- Por que não se pode arbitrar honorários na execução provisória?
- Porque ainda não há uma decisão final que confirme a obrigação do devedor.
- Qual é o papel do juiz nesse processo?
- O juiz deve dar ao devedor a oportunidade de cumprir a decisão antes de calcular os honorários advocatícios.
Acompanhe teses e precedentes sem garimpar.
Busca híbrida e citação vinculada sobre 1,1 milhão de decisões. 7 dias grátis.