Tema 542 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial permanente do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez.
O que este tema significa.
Se uma pessoa sofrer uma invalidez parcial permanente, ela pode receber uma indenização do seguro DPVAT. O valor dessa indenização será proporcional ao grau da invalidez que a pessoa tiver.
Isso significa que quanto maior for a invalidez, maior será o valor recebido. Assim, o seguro DPVAT busca compensar de forma justa as perdas sofridas pela pessoa.
Julgados deste tema.
- REsp 124643222 de maio de 2013Rel. PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Questão referente ao pagamento gradativo da indenização securitária do seguro DPVAT proporcionalmente ao grau da lesão apurada, na hipótese de invalidez parcial, no limite de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é o seguro DPVAT?
- É um seguro que oferece indenização em casos de acidentes de trânsito, cobrindo despesas com morte, invalidez e despesas médicas.
- Como é calculada a indenização em caso de invalidez parcial?
- A indenização é calculada de forma proporcional ao grau de invalidez que a pessoa apresenta.
- Quem pode receber a indenização do DPVAT?
- Qualquer pessoa que sofrer um acidente de trânsito e ficar com invalidez parcial permanente pode solicitar a indenização.
- A indenização é fixa para todos os casos de invalidez parcial?
- Não, a indenização varia de acordo com o grau de invalidez da pessoa.
- O que significa 'invalidez parcial permanente'?
- É quando a pessoa fica com alguma limitação física ou funcional que não pode ser revertida, mas que não a incapacita totalmente para todas as atividades.
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