Tema 572 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
A análise acerca da legalidade da utilização da Tabela Price - mesmo que em abstrato - passa, necessariamente, pela constatação da eventual capitalização de juros (ou incidência de juros compostos, juros sobre juros ou anatocismo), que é questão de fato e não de direito, motivo pelo qual não cabe ao Superior Tribunal de Justiça tal apreciação, em razão dos óbices contidos nas Súmulas 5 e 7 do STJ. É exatamente por isso que, em contratos cuja capitalização de juros seja vedada, é necessária a interpretação de cláusulas contratuais e a produção de prova técnica para aferir a existência da cobrança de juros não lineares, incompatíveis, portanto, com financiamentos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação antes da vigência da Lei n. 11.977/2009, que acrescentou o art. 15-A à Lei n. 4.380/1964. Em se verificando que matérias de fato ou eminentemente técnicas foram tratadas como exclusivamente de direito, reconhece-se o cerceamento, para que seja realizada a prova pericial.
O que este tema significa.
O STJ não pode decidir sobre a legalidade da Tabela Price sem verificar se há capitalização de juros. Isso é uma questão de fato que exige análise de cláusulas contratuais e provas técnicas. Se a análise for feita apenas como questão de direito, pode haver cerceamento de defesa.
Isso significa que, em contratos que proíbem a capitalização de juros, é essencial avaliar as cláusulas e realizar perícias para verificar cobranças indevidas. Essa decisão pode impactar a forma como os contratos de financiamento são analisados judicialmente.
Julgados deste tema.
- REsp 112455203 de dezembro de 2014Rel. LUIS FELIPE SALOMÃO
Questiona se a existência/inexistência de juros capitalizados em contratos que utilizam a Tabela Price é matéria de fato - e por isso demandaria a realização de provas - ou exclusivamente jurídica, dispensada a dilação probatória.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é a Tabela Price?
- A Tabela Price é um método de cálculo de juros em financiamentos que pode incluir a capitalização de juros.
- Por que o STJ não pode decidir sobre a Tabela Price diretamente?
- O STJ não pode decidir porque a questão envolve fatos que precisam ser comprovados, não apenas normas jurídicas.
- O que é capitalização de juros?
- Capitalização de juros é quando os juros são calculados sobre juros já acumulados, o que pode ser considerado anatocismo.
- Quais são as consequências de tratar questões de fato como de direito?
- Tratar questões de fato como de direito pode levar a um cerceamento de defesa, impedindo a realização de provas necessárias.
- Quando é necessária a prova técnica em contratos?
- A prova técnica é necessária para verificar a existência de cobranças de juros não lineares em contratos que proíbem a capitalização de juros.
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