Tema 576 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância que autoriza sua emissão para documentar a abertura de crédito em conta-corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial.
O que este tema significa.
A Cédula de Crédito Bancário é um documento que pode ser usado para comprovar dívidas relacionadas a empréstimos. Ela é considerada um título executivo, ou seja, pode ser cobrada na Justiça sem precisar de um processo longo. Isso inclui situações como crédito em conta-corrente e cheque especial.
Isso facilita a recuperação de valores devidos aos bancos, pois eles podem usar a cédula para cobrar diretamente na Justiça. Os consumidores devem estar atentos, pois esse documento pode ser gerado mesmo em operações comuns de crédito.
Julgados deste tema.
- REsp 129157514 de agosto de 2013Rel. LUIS FELIPE SALOMÃO
Discute-se a força executiva da Cédula de Crédito Bancário, título de crédito disciplinado pela Lei n. 10.931/2004.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é a Cédula de Crédito Bancário?
- É um documento que representa operações de crédito e pode ser usado para cobrar dívidas.
- A Cédula de Crédito Bancário pode ser usada em quais situações?
- Pode ser usada para documentar a abertura de crédito em conta-corrente, como crédito rotativo ou cheque especial.
- Qual a importância da Cédula de Crédito Bancário?
- Ela é um título executivo, permitindo que os bancos cobrem dívidas na Justiça de forma mais rápida.
- O que significa ser um título executivo extrajudicial?
- Significa que a cédula pode ser cobrada na Justiça sem a necessidade de um processo judicial longo.
- Os consumidores devem se preocupar com a Cédula de Crédito Bancário?
- Sim, pois ela pode ser gerada em operações de crédito e pode resultar em cobranças diretas.
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