Tema 585 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
É possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, seja ela específica ou não. Todavia, nos casos de multirreincidência, deve ser reconhecida a preponderância da agravante prevista no art. 61, I, do Código Penal, sendo admissível a sua compensação proporcional com a atenuante da confissão espontânea, em estrito atendimento aos princípios da individualização da pena e da proporcionalidade.
O que este tema significa.
Na segunda fase da definição da pena, é possível equilibrar a redução da pena pela confissão espontânea com o aumento pela reincidência. No entanto, em casos de várias reincidências, a reincidência deve ser considerada mais importante, podendo haver uma compensação proporcional com a confissão. Isso deve respeitar os princípios da individualização da pena e da proporcionalidade.
Essa decisão permite que juízes considerem tanto a confissão do réu quanto sua reincidência ao determinar a pena. Isso pode resultar em penas mais justas, levando em conta as circunstâncias específicas de cada caso.
Julgados deste tema.
- REsp 194784510 de abril de 2013Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva pela Terceira Seção relativa ao Tema 585/STJ, para fins de adequar a redação à hipótese de multirreincidência, com delimitação dos efeitos da compensação para ambas as espécies de reincidência (genérica e específica).
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é a confissão espontânea?
- A confissão espontânea é quando o réu admite sua culpa antes do julgamento, o que pode diminuir sua pena.
- O que significa reincidência?
- Reincidência é quando uma pessoa comete um novo crime após já ter sido condenada por outro.
- Como a decisão do STJ afeta a pena de quem tem várias reincidências?
- Para quem tem várias reincidências, a agravante da reincidência é considerada mais importante, mas ainda é possível fazer uma compensação proporcional com a confissão espontânea.
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