Tema 60 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.
O que este tema significa.
Quando uma ação coletiva é proposta sobre um assunto que gera muitos processos individuais, essas ações individuais ficam suspensas. Isso acontece até que a ação coletiva seja julgada. Assim, todos aguardam a decisão da ação coletiva antes de prosseguir com os processos individuais.
Essa regra ajuda a evitar decisões diferentes sobre o mesmo assunto, garantindo que todos sejam tratados da mesma forma. Isso pode acelerar a resolução de conflitos e trazer mais clareza para os envolvidos.
Julgados deste tema.
- REsp 111054928 de outubro de 2009Rel. SIDNEI BENETI
Questiona-se se diante de ajuizamento de ação coletiva, pode o Juízo suspender, ex officio e ao início, o processo de ação individual multitudinária atinente à mesma lide, preservados os efeitos do juizamento para a futura execução. A suspensão, no caso de ação multitudinária, não ofende os dispositivos legais envolvidos (CDC arts. 103 e 104, § 3º; CPC, arts. 2º e 6º; e CC, arts. 122 e 166).
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é uma ação coletiva?
- É um processo judicial em que um grupo de pessoas com interesses semelhantes se une para resolver uma questão comum.
- O que acontece com as ações individuais durante a ação coletiva?
- As ações individuais são suspensas até que a ação coletiva seja julgada.
- Por que as ações individuais são suspensas?
- Para evitar decisões conflitantes e garantir que todos os casos sejam decididos de forma uniforme.
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