Tema repetitivo · STJ
Tema 678 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Tese fixada
Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal.
Em linguagem simples
O que este tema significa.
Os créditos que vêm de decisões judiciais devem ser corrigidos usando índices de deflação. Isso significa que o valor nominal do crédito deve ser mantido, mesmo com a correção.
Na prática
Essa decisão garante que o valor que a pessoa tem a receber não perca seu poder de compra ao longo do tempo. Assim, quem ganha uma ação judicial não sai prejudicado pela inflação.
Precedentes
Julgados deste tema.
- REsp 136119119 de março de 2014Rel. PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Discussão: aplicação de índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial.
Inteiro teor
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns.
- O que são índices de deflação?
- Índices de deflação são medidas que indicam a diminuição do nível de preços, ajudando a corrigir valores monetários ao longo do tempo.
- O que significa preservar o valor nominal?
- Preservar o valor nominal significa que o valor original do crédito deve ser mantido, sem redução devido à inflação.
- Como isso afeta quem tem créditos judiciais?
- Isso garante que quem tem créditos oriundos de decisões judiciais não perca dinheiro devido à desvalorização da moeda.
- Essa decisão se aplica a todos os tipos de créditos?
- Sim, a decisão se aplica a créditos oriundos de títulos executivos judiciais.
- Qual é a importância da correção monetária?
- A correção monetária é importante para assegurar que o valor a ser recebido mantenha seu poder de compra ao longo do tempo.
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