Tema 689 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
O adicional de periculosidade constitui verba de natureza remuneratória, razão pela qual se sujeita à incidência de contribuição previdenciária
O que este tema significa.
O adicional de periculosidade é um pagamento que os trabalhadores recebem por estarem expostos a situações perigosas. Esse pagamento é considerado parte do salário, o que significa que deve ter contribuição para a previdência social.
Isso implica que os trabalhadores que recebem adicional de periculosidade terão uma parte desse valor descontada para a previdência. Isso pode afetar o valor final que eles recebem mensalmente.
Julgados deste tema.
- REsp 135828123 de abril de 2014Rel. HERMAN BENJAMIN
Discussão acerca da incidência de contribuição previdenciária sobre a seguinte verba trabalhista: horas extras.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é o adicional de periculosidade?
- É um pagamento extra para trabalhadores que estão expostos a situações de risco.
- Esse adicional é considerado salário?
- Sim, ele é considerado uma verba de natureza remuneratória.
- O adicional de periculosidade tem contribuição previdenciária?
- Sim, ele está sujeito à incidência de contribuição previdenciária.
- Como isso afeta o trabalhador?
- O trabalhador terá um desconto referente à contribuição previdenciária sobre esse valor.
- Todos os trabalhadores com adicional de periculosidade têm essa contribuição?
- Sim, todos que recebem o adicional devem contribuir para a previdência social.
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