Tema 881 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Incide imposto de renda sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias gozadas.
O que este tema significa.
O imposto de renda deve ser cobrado sobre o adicional de 1/3 das férias que o trabalhador tira. Isso significa que quando alguém goza suas férias, o valor extra que recebe também é tributado. Essa decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Isso pode impactar o valor que os trabalhadores recebem ao tirar férias, pois uma parte do adicional será destinada ao pagamento do imposto. Os empregados devem estar cientes de que o valor líquido recebido será menor do que o total bruto.
Julgados deste tema.
- REsp 145977922 de abril de 2015Rel. MAURO CAMPBELL MARQUES
Discussão alusiva à incidência de imposto de renda sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias gozadas.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é o adicional de 1/3 de férias?
- É um valor extra que o trabalhador recebe ao tirar férias, correspondente a um terço do salário.
- O que o STJ decidiu sobre esse adicional?
- O STJ decidiu que o imposto de renda deve ser cobrado sobre o adicional de 1/3 das férias gozadas.
- Qual é o impacto dessa decisão para os trabalhadores?
- Os trabalhadores devem esperar que uma parte do adicional de 1/3 seja descontada a título de imposto de renda, reduzindo o valor que recebem.
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