Tema 891 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Na execução de sentença que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente.
O que este tema significa.
Na execução de uma sentença que garante o direito dos poupadores aos expurgos inflacionários do Plano Verão, devem ser considerados os expurgos inflacionários que ocorreram depois disso. A correção monetária do valor a ser pago será baseada no saldo do período do Plano Verão, e não nos depósitos feitos em planos posteriores.
Isso significa que os poupadores receberão uma correção justa considerando a inflação do período específico do Plano Verão, e não valores de planos que vieram depois. Essa decisão é importante para garantir que os direitos dos poupadores sejam respeitados.
Julgados deste tema.
- REsp 131447813 de maio de 2015Rel. LUIS FELIPE SALOMÃO
Controvérsia alusiva à possibilidade de, na hipótese de condenação referente aos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro de 1989), incluírem-se nos cálculos de liquidação de sentença os expurgos relativos aos planos econômicos subsequentes, a título de correção monetária do débito.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que são expurgos inflacionários?
- Expurgos inflacionários são correções de valores que consideram a inflação, garantindo que o poder de compra não seja perdido.
- Qual plano econômico é mencionado na decisão?
- O plano econômico mencionado é o Plano Verão, que ocorreu em janeiro de 1989.
- Como será calculada a correção monetária?
- A correção monetária será calculada com base no saldo existente na época do Plano Verão.
- Os depósitos de planos posteriores influenciam no cálculo?
- Não, os depósitos de planos posteriores não influenciam no cálculo da correção monetária.
- Qual é a importância dessa decisão do STJ?
- A decisão é importante porque garante que os direitos dos poupadores sejam respeitados e que recebam a correção adequada referente ao período do Plano Verão.
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