Tema 912 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Os produtos importados estão sujeitos a uma nova incidência do IPI quando de sua saída do estabelecimento importador na operação de revenda, mesmo que não tenham sofrido industrialização no Brasil.
O que este tema significa.
Quando produtos importados saem do estabelecimento que os trouxe para o Brasil e vão para revenda, eles devem pagar IPI novamente. Isso acontece mesmo que esses produtos não tenham passado por nenhum tipo de industrialização no país.
Isso significa que empresas que importam produtos e depois os vendem precisam ficar atentas a essa nova cobrança de imposto. Esse custo pode afetar o preço final para os consumidores.
Julgados deste tema.
- EREsp 140353214 de outubro de 2015Rel. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Controvérsia envolvendo a legitimidade (ou não) da cobrança de IPI na venda de produto importado ao consumidor final no mercado interno, quando já houve seu recolhimento pela empresa importadora (tendo em vista que o fato gerador ocorre no desembaraço aduaneiro).
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é IPI?
- IPI é o Imposto sobre Produtos Industrializados, um tributo federal que incide sobre a produção e a circulação de produtos.
- Os produtos importados precisam passar por industrialização para ter IPI?
- Não, os produtos importados estão sujeitos ao IPI mesmo sem terem sido industrializados no Brasil.
- Quando o IPI é cobrado nos produtos importados?
- O IPI é cobrado na saída do estabelecimento importador quando os produtos são vendidos.
- Isso afeta o preço dos produtos importados?
- Sim, a cobrança do IPI pode aumentar o custo final dos produtos para os consumidores.
- Quem deve pagar o IPI na revenda de produtos importados?
- O estabelecimento que realiza a revenda dos produtos importados é responsável pelo pagamento do IPI.
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