Tema 917 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha atividade laborativa extramuros.
O que este tema significa.
O STJ decidiu que é possível diminuir o tempo da pena para quem trabalha fora da prisão. Isso se aplica a condenados que estão em regime fechado ou semiaberto. Assim, o trabalho pode ajudar a reduzir a punição.
Essa decisão pode incentivar os condenados a buscarem trabalho, contribuindo para sua reintegração social. Além disso, pode aliviar a superlotação nas prisões.
Julgados deste tema.
- REsp 138131513 de maio de 2015Rel. ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Definir se é possível remir parte do tempo de execução da pena pelo desempenho de trabalho externo prestado por apenado em regime semiaberto.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é remição de pena?
- Remição de pena é a possibilidade de reduzir o tempo de cumprimento da pena por meio de atividades, como o trabalho.
- Quem pode solicitar a remição de pena?
- Condenados em regime fechado ou semiaberto que trabalham fora da prisão podem solicitar a remição.
- Qual é o benefício do trabalho para os condenados?
- O trabalho permite que os condenados diminuam o tempo de pena e facilita sua reintegração na sociedade.
- Essa decisão do STJ é obrigatória para todos os tribunais?
- Sim, as decisões do STJ devem ser seguidas por outros tribunais em casos semelhantes.
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