Tema 921 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
1. O tabelião, antes de intimar o devedor por edital, deve esgotar os meios de localização, notadamente por meio do envio de intimação por via postal, no endereço fornecido por aquele que procedeu ao apontamento do protesto; 2. É possível, à escolha do credor, o protesto de cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária, no tabelionato em que se situa a praça de pagamento indicada no título ou no domicílio do devedor.
O que este tema significa.
Antes de notificar um devedor por edital, o tabelião deve tentar encontrá-lo, principalmente enviando uma intimação pelo correio para o endereço que foi informado. O credor pode escolher onde protestar uma cédula de crédito bancário que tem garantia de alienação fiduciária, podendo ser no local de pagamento ou no endereço do devedor.
Isso significa que os credores devem fazer um esforço para localizar os devedores antes de tomar medidas mais drásticas. Além disso, os credores têm flexibilidade sobre onde registrar o protesto, o que pode facilitar o processo.
Julgados deste tema.
- REsp 139835624 de fevereiro de 2016Rel. PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Discute-se a validade do protesto do título por tabelionado localizado em comarca diversa da de domicílio do devedor, para fins de comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que o tabelião deve fazer antes de intimar o devedor por edital?
- O tabelião deve esgotar os meios de localização do devedor, especialmente enviando uma intimação por correio.
- Onde posso protestar uma cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária?
- Você pode protestar no tabelionato onde está a praça de pagamento indicada no título ou no domicílio do devedor.
- Qual é a importância de tentar localizar o devedor antes do protesto?
- Isso é importante para garantir que o devedor tenha a chance de se manifestar antes de medidas mais severas serem tomadas.
- O que acontece se o tabelião não tentar localizar o devedor?
- Se o tabelião não tentar localizar o devedor, pode haver questionamentos sobre a validade da intimação por edital.
- O que é uma cédula de crédito bancário?
- É um título de crédito que representa uma dívida, geralmente relacionada a empréstimos ou financiamentos.
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