Tema 941 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Nos planos de benefícios de previdência complementar administrados por entidade fechada, a previsão regulamentar de reajuste, com base nos mesmos índices adotados pelo Regime Geral de Previdência Social, não inclui a parte correspondente a aumentos reais.
O que este tema significa.
Os planos de previdência complementar de entidades fechadas podem ter reajustes baseados nos mesmos índices do Regime Geral de Previdência Social. Porém, esses reajustes não incluem aumentos reais, que são os aumentos acima da inflação.
Isso significa que os beneficiários podem não receber reajustes que aumentem seu poder de compra, apenas correções que acompanham a inflação. Assim, a renda futura pode ser afetada pela falta de aumentos reais.
Julgados deste tema.
- REsp 156407022 de março de 2017Rel. LUIS FELIPE SALOMÃO
Definir se a previsão, no regulamento de plano de benefícios de previdência privada, de reajuste com base nos mesmos índices adotados pela previdência pública, garante também a extensão de índices correspondentes a eventuais aumentos reais do benefício oficial.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que são planos de previdência complementar?
- São planos que oferecem benefícios adicionais à aposentadoria, além do que é fornecido pelo sistema público.
- O que significa reajuste baseado nos índices do Regime Geral de Previdência Social?
- Significa que os aumentos nos benefícios seguem os mesmos índices de correção usados pelo sistema público de aposentadorias.
- O que são aumentos reais?
- Aumentos reais são aqueles que superam a inflação, ou seja, que realmente aumentam o poder de compra do beneficiário.
- Os beneficiários sempre receberão aumentos reais?
- Não, de acordo com a decisão, os reajustes previstos não incluem aumentos reais.
- Qual o impacto da falta de aumentos reais nos benefícios?
- A falta de aumentos reais pode fazer com que os benefícios percam valor ao longo do tempo, já que não acompanham o aumento do custo de vida.
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