Tema 95 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Os bancos depositários são responsáveis pela correção monetária dos ativos retidos até o momento em que esses foram transferidos ao Banco Central do Brasil. Consequentemente, os bancos depositários são legitimados passivos quanto à pretensão de reajuste dos saldos referente ao mês de março de 1990, bem como ao pertinente ao mês de abril do mesmo ano, referente às contas de poupança cujas datas de aniversário ou creditamento foram anteriores à transferência dos ativos.
O que este tema significa.
Os bancos que guardam dinheiro são responsáveis por corrigir os valores até que eles sejam enviados ao Banco Central. Isso significa que esses bancos podem ser cobrados por ajustes nos saldos de contas de poupança dos meses de março e abril de 1990, se as datas de aniversário dessas contas foram antes da transferência dos valores.
Os clientes podem exigir que os bancos façam a correção monetária de suas contas de poupança. Isso pode resultar em valores adicionais que os clientes têm direito a receber.
Julgados deste tema.
- REsp 107025227 de maio de 2009Rel. LUIZ FUX
Questão referente à legitimidade passiva ad causam do Banco Central do Brasil-BACEN para responder pela correção monetária dos cruzados novos retidos pela implantação do Plano Collor.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que são bancos depositários?
- São os bancos que guardam os valores dos clientes, como contas de poupança.
- Qual o período mencionado na decisão?
- A decisão se refere aos meses de março e abril de 1990.
- O que significa ser legitimado passivo?
- Significa que os bancos podem ser processados ou cobrados em relação a essa questão.
- O que é correção monetária?
- É o ajuste dos valores para compensar a perda do poder de compra devido à inflação.
- Quem pode exigir a correção dos saldos?
- Os clientes que tinham contas de poupança com datas de aniversário anteriores à transferência dos ativos ao Banco Central.
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