Tema 957 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
As empresas adquirentes da carga transportada pelo navio Vicuña no momento de sua explosão, no Porto de Paranaguá/PR, em 15/11/2004, não respondem pela reparação dos danos alegadamente suportados por pescadores da região atingida, haja vista a ausência de nexo causal a ligar tais prejuízos (decorrentes da proibição temporária da pesca) à conduta por elas perpetrada (mera aquisição pretérita do metanol transportado).
O que este tema significa.
As empresas que compraram a carga do navio Vicuña, que explodiu em 2004, não são responsáveis pelos danos que pescadores da região alegam ter sofrido. Isso acontece porque não há uma ligação clara entre os prejuízos deles e a compra do metanol que estava sendo transportado. A proibição da pesca foi temporária e não está relacionada à conduta das empresas.
Essa decisão significa que as empresas não terão que indenizar os pescadores, já que não há prova de que suas ações causaram os danos. Isso pode influenciar casos semelhantes no futuro, onde a responsabilidade civil é questionada.
Julgados deste tema.
- REsp 160210625 de outubro de 2017Rel. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Responsabilidade das empresas adquirentes da carga do Navio Vicuña pelo dano ambiental decorrente da explosão na baía de Paranaguá.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que aconteceu com o navio Vicuña?
- O navio Vicuña explodiu no Porto de Paranaguá/PR em 15/11/2004.
- Por que as empresas não são responsabilizadas?
- Elas não são responsabilizadas porque não há nexo causal entre a compra do metanol e os danos alegados pelos pescadores.
- Quais danos os pescadores alegaram?
- Os pescadores alegaram ter sofrido prejuízos devido à proibição temporária da pesca.
- O que é nexo causal?
- Nexo causal é a relação de causa e efeito que liga uma ação a um resultado.
- Qual é o impacto dessa decisão?
- O impacto é que as empresas não terão que pagar indenizações, o que pode afetar como casos semelhantes são julgados no futuro.
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