Tema 967 do STJ
Superior Tribunal de Justiça · 1 julgado relacionado
Em ação consignatória, a insuficiência do depósito realizado pelo devedor conduz ao julgamento de improcedência do pedido, pois o pagamento parcial da dívida não extingue o vínculo obrigacional.
O que este tema significa.
Em uma ação consignatória, se o devedor não fizer o depósito completo da dívida, o pedido será negado. Isso acontece porque pagar apenas uma parte da dívida não acaba com a obrigação de pagar o restante.
Essa decisão mostra que é importante quitar a dívida totalmente para que a obrigação seja considerada extinta. Assim, os devedores devem se atentar ao valor total devido antes de fazer um depósito.
Julgados deste tema.
- REsp 110805810 de outubro de 2018Rel. RAUL ARAÚJO
Efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação em pagamento.
Inteiro teor
Dúvidas comuns.
- O que é uma ação consignatória?
- É um tipo de ação onde o devedor deposita um valor em juízo para se livrar da obrigação de pagar a dívida.
- O que acontece se o depósito for insuficiente?
- Se o depósito não cobrir toda a dívida, o pedido do devedor será negado.
- Pagar parte da dívida resolve a situação?
- Não, pagar apenas uma parte não extingue a obrigação de pagar o restante.
- Qual é a importância de fazer o depósito completo?
- É fundamental para que a dívida seja considerada quitada e o vínculo obrigacional seja extinto.
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