Acórdão 13871.000274/2010-71

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Exercício: 2008 OMISSÃO DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE. Deve ser mantido o lançamento baseado em informações da DIRF que aponta omissão de rendimentos, quando o contribuinte não logra êxito em comprovar que parte dos rendimentos informados neste documento não faz parte da base de cálculo do imposto de renda. RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE. REGIME DE COMPETÊNCIA. O cálculo do IRRF sobre os rendimentos recebidos acumuladamente deve ser feito com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se refiram os rendimentos tributáveis, observando a renda auferida mês a mês pelo contribuinte (regime de competência).