Acórdão · CARF
Acórdão 18470.735165/2019-43
- Julgamento:
- 04 de fevereiro de 2025
- Órgão:
- Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção - Segunda Câmara - Segunda Seção de Julgamento
- Relator(a):
- ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
Ementa
Íntegra da ementa.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Exercício: 2018 OMISSÃO DE RENDIMENTOS. AÇÃO TRABALHISTA. PARCELA RELATIVA A JUROS DE MORA. NÃO COMPROVAÇÃO. Estão sujeitos à tributação pelo imposto de renda da pessoa física os rendimentos cuja natureza isentiva não reste comprovada pelo contribuinte.
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