Decisão monocrática ADPF 854

DESPACHO: O SENHOR MINISTRO FLÁVIO DINO: 1. Em complementação ao item 13 do Despacho de 28 de abril de 2026 (Id. bb7b37bf), no qual convoquei Audiência de Contextualização para o dia 13/05/2026, às 09h, na Sala de Sessões da Segunda Turma, Anexo II-B, 4º andar, neste Supremo Tribunal Federal, estabeleço o tempo de 15 (quinze) minutos para a exposição da pesquisa realizada pelo Movimento Orçamento Bem Gasto, a ser dividido entre os pesquisadores convidados, e igual período de 15 (quinze) minutos para cada um dos pesquisadores do IPEA, destinado à apresentação de suas pesquisas autônomas. Ademais, CONVOCO para participação no Ato: A) o Tribunal de Contas da União; B) a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON; e C) a Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON. Oficie-se ao Exmo. Ministro-Presidente do TCU e aos Presidentes da ATRICON e da AMPCON para que compareçam ou indiquem por escrito os seus representantes. 2. À vista das informações prestadas pela Câmara dos Deputados, em face da determinação de 23 de abril de 2026 (Id. efc63759), determino a INTIMAÇÃO do Exmo. Deputado Mário Frias, no endereço indicado no e-doc. 3.804, Id. 40b36ead, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre os fatos reportados no e-doc. 3.634, Id. 1624a466. 3. Por fim, determino o desentranhamento do e-doc. 3.799, Id. 81106508, com posterior juntada à Petição nº. 14.561, voltada à apuração dos fatos narrados, atinentes à destinação de “emendas PIX” ao Município de Macapá. À SEJ para providências. Publique-se. Brasília, 6 de maio de 2026. Ministro FLÁVIO DINO Relator Documento assinado digitalmente