Decisão monocrática HC 266556

DECISÃO: Trata-se de petição (e-doc. 32) com pedido de reconsideração da decisão que negou seguimento ao habeas corpus, nos termos da jurisprudência desta Corte (e-doc. 13). Contudo, em face do trânsito em julgado ocorrido em 5.2.2026 (e-doc. 14), nada a deferir quanto o pedido. Voltem os autos ao arquivo, independentemente de publicação. Arquive-se. Brasília, 6 de maio de 2026. Ministro DIAS TOFFOLI Relator Documento assinado digitalmente