Acórdão · STF
Acórdão HC 270324
- Julgamento:
- 05 de maio de 2026
- Órgão:
- Primeira Turma
- Relator(a):
- CÁRMEN LÚCIA
Ementa
Íntegra da ementa.
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. REGIME INICIAL FECHADO FUNDAMENTADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA EVIDENCIADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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