Decisão monocrática · STF
Decisão monocrática Rcl 94242
- Julgamento:
- 06 de maio de 2026
- Órgão:
- Decisão Monocrática
- Relator(a):
- ALEXANDRE DE MORAES
Ementa
Íntegra da ementa.
DESPACHO Trata-se de Reclamação, com pedido de liminar, ajuizada contra ato do Juízo da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza/CE, que teria violado o disposto na Súmula Vinculante 14. Solicitem-se informações, com cópia da petição inicial, à autoridade reclamada. Publique-se. Brasília, 6 de maio de 2026. Ministro ALEXANDRE DE MORAES Relator Documento assinado digitalmente
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