Acórdão 1094216

DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de EMERSON LUCAS ALBUQUERQUE ALVES (REG. CIVIL: STEFANI SOUZA) contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, proferido no Habeas Corpus n. 0004966-16.2026.8.17.9000. Consta dos autos que a paciente foi presa em 03 de janeiro de 2025, em razão de prisão preventiva decretada por descumprimento de condições impostas em audiência de custódia consistente no não comparecimento ao CAPS para tratamento e pela prática de novo delito, nos autos relativos ao crime de roubo qualificado (art. 157, §2º, II, do CP). Extrai-se dos autos, ademais, que a defesa impetrou Habeas Corpus perante o Tribunal de origem, que, em decisão unânime, denegou a ordem, em acórdão assim ementado: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. EXCESSO DE PRAZO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus liberatório impetrado pela Defensoria Pública em favor de paciente presa preventivamente desde 03/01/2025 nos autos de ação penal relativa a crime de roubo qualificado (art. 157, §2º, II, CP), com pedido de revogação da preventiva com fundamento na ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, violação ao princípio da homogeneidade, excesso de prazo e condições pessoais favoráveis. II.