Acórdão 1094971

DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de BRIAN VINICIUS DOS SANTOS contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que denegou a ordem no writ de origem, o qual foi assim ementado (fls. 22-23): DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame 1. Habeas Corpus impetrado em favor de Brian Vinicius dos Santos, alegando constrangimento ilegal por prisão preventiva decretada pela Vara Criminal da Comarca de Batatais. Os impetrantes sustentam a ausência de pressupostos para a prisão preventiva e a presença de requisitos para liberdade provisória, buscando a concessão da ordem para que o paciente aguarde solto o desfecho da ação penal. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na análise da legalidade da prisão preventiva decretada com base na gravidade concreta do delito e na necessidade de garantia da ordem pública. III. Razões de Decidir 3. A decisão de converter a prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada na necessidade de preservar a ordem pública, destacando a gravidade concreta do crime de roubo praticado com concurso de agentes e a participação de menor de idade. 4. A divulgação pública do simulacro de arma de fogo pelo paciente reforça a periculosidade e a necessidade da custódia cautelar, não sendo suficientes os predicados pessoais positivos para afastar a prisão preventiva. IV. Dispositivo e Tese 5. Ordem denegada. Tese de julgamento: 1.