Acórdão Acórdão 2561/2011

A solidariedade não se estabelece sem a presença de indícios robustos o suficiente para atrair a responsabilidade de contratado que, de alguma forma, tenha concorrido para o cometimento de dano ao erário e que, apenas nesta situação excepcional, integra a relação jurídica processual no âmbito de um processo de contas.