Acórdão · TCU
Acórdão Acórdão 304/2006
- Julgamento:
- 15 de março de 2006
- Órgão:
- Plenário
- Relator(a):
- LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA
Ementa
Íntegra da ementa.
No caso de contratos que visem à prestação de serviços com execução baseada em horas trabalhadas, deve ser feito acompanhamento da execução, de forma a evidenciar se o controle da freqüência dos colaboradores reflete a quantidade de horas efetivamente trabalhadas.
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