Acórdão · TCU
Acórdão Acórdão 975/2005
- Julgamento:
- 14 de junho de 2005
- Órgão:
- Segunda Câmara
- Relator(a):
- LINCOLN MAGALHÃES DA ROCHA
Ementa
Íntegra da ementa.
É proibida a participação de cooperativas em licitação nos casos em que ficar patente que as atividades objeto de contratação desenvolvem-se na presença do vínculo de subordinação entre o trabalhador e o fornecedor de serviços, devendo o edital ser expresso e fundamentado quanto a esse ponto.
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