Acórdão Acórdão 998/2011

Uma vez prevista em normativo do concedente a logística para a implementação do objeto conveniado, não cabe ao convenente definir, em seu plano de trabalho, outra forma de execução. A análise de execução de convênio com base apenas em relatórios preparados pela convenente revela precariedade do acompanhamento ministerial sobre o ajuste.