Acórdão 0711509-48.2024.8.07.0009

E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E EVASÃO DO LOCAL DO ACIDENTE SEM PRESTAÇÃO DE SOCORRO À VÍTIMA. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVAS SUFICIENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. I – CASO EM EXAME: 1. Apelação criminal contra sentença condenatória pela prática de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e de afastar-se de local de sinistro (artigos 303, §1º, e 305 ambos do Código de Trânsito Brasileiro). II – QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Verificar se há provas suficientes para a manutenção da condenação. III – RAZÕES DE DECIDIR: 3. Constatado que o apelante colidiu o carro que conduzia em uma moto, provocando o acidente que causou lesões permanentes na vítima, mantém-se a condenação.  4. Responde pelo delito previsto no art. 305 do CTB o condutor que se afasta do local do sinistro, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída. IV – DISPOSITIVO: 5. Recurso conhecido e não provido.