Acórdão · TJSP
Acórdão 0014339-87.2008.8.26.0323
- Julgamento:
- 07 de abril de 2026
- Órgão:
- 7ª Câmara de Direito Público
- Relator(a):
- Coimbra Schmidt
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O acórdão examinou as questões postas. Não positivadas as hipóteses do art. 1.022 do CPC, sua revisão deve ser buscada nas vias próprias. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 0014339-87.2008.8.26.0323; Relator (a): Coimbra Schmidt; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro de Lorena - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/04/2026; Data de Registro: 07/04/2026)
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