Acórdão · TJSP
Acórdão 1000324-86.2025.8.26.0457
- Julgamento:
- 13 de maio de 2026
- Órgão:
- 21ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Décio Rodrigues
Ementa
Íntegra da ementa.
APELAÇÃO. Sentença de extinção do processo por ausência de emenda à inicial e com indícios de litigância predatória "ex vi" do Tema Repetitivo 1198 do STJ sobre litigância abusiva (ou predatória) e do comunicado CG Nº 424/2024 (Processo 2024/50849) da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 1000324-86.2025.8.26.0457; Relator (a): Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pirassununga - 3ª Vara; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)
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