Acórdão 1000706-78.2022.8.26.0459

Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais - inexigibilidade de contrato reconhecida em Primeiro Grau - falsidade da assinatura constatada em perícia grafotécnica - danos morais verificados - valor da indenização majorado - possibilidade de compensação determinada pela sentença - restituição em dobro devida - culpa grave verificada - recurso do autor provido para esse fim - recurso do réu improvido.  (TJSP;  Apelação Cível 1000706-78.2022.8.26.0459; Relator (a): Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pitangueiras - 2º Vara; Data do Julgamento: 08/05/2026; Data de Registro: 08/05/2026)