Acórdão · TJSP
Acórdão 1001154-19.2025.8.26.0274
- Julgamento:
- 12 de maio de 2026
- Órgão:
- 8ª Câmara de Direito Público
- Relator(a):
- Bandeira Lins
Ementa
Íntegra da ementa.
APELAÇÃO – Ação ordinária. Fornecimento de medicamento (Upadacitinibe 15mg). Dermatite atópica grave. Necessidade de dilação probatória. Realização de perícia médica para dirimir a controvérsia fática e, assim, possibilitar o confronto do caso concreto com os critérios definidos no Tema de Repercussão Geral nº 6. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1001154-19.2025.8.26.0274; Relator (a): Bandeira Lins; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro de Itápolis - 2ª Vara; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)
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