Acórdão · TJSP
Acórdão 1001270-17.2025.8.26.0309
- Julgamento:
- 13 de maio de 2026
- Órgão:
- 30ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Paulo Alonso
Ementa
Íntegra da ementa.
Embargos de Declaração em Apelação acolhida. Alegação de contradição no julgado. Não ocorrência. 1. Ausência do vício apontado. 2. Embargos infringentes. Pretendido o reexame de questões já apreciadas. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1001270-17.2025.8.26.0309; Relator (a): Paulo Alonso; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)
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