Acórdão 1001298-26.2025.8.26.0360

Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso do réu. Ausência de comprovação da contratação. Documentos unilaterais insuficientes. Débito corretamente declarado inexigível. Negativação indevida. Recurso da autora. Danos morais afastados. Existência de inscrições preexistentes. Incidência da Súmula 385 do STJ. Ausência de abalo moral indenizável. Sentença mantida. RECURSOS NÃO PROVIDOS. (TJSP;  Apelação Cível 1001298-26.2025.8.26.0360; Relator (a): Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mococa - 1ª Vara; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)