Acórdão · TJSP
Acórdão 1001730-20.2025.8.26.0627
- Julgamento:
- 13 de maio de 2026
- Órgão:
- Núcleo 4.0-T. VII (DP2)
- Relator(a):
- Fabiana Calil Canfour de Almeida
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Apontamento de omissão - Inocorrência - Vícios do artigo 1.022 do Código de Processo Civil inexistentes - Prequestionamento - Embargos rejeitados (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1001730-20.2025.8.26.0627; Relator (a): Fabiana Calil Canfour de Almeida; Órgão Julgador: Núcleo 4.0-T. VII (DP2); Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única; Data do Julgamento: 13/05/2026; Data de Registro: 13/05/2026)
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