Acórdão · TJSP
Acórdão 1001862-14.2025.8.26.0066
- Julgamento:
- 31 de março de 2026
- Órgão:
- 8ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Ronnie Herbert Barros Soares
Ementa
Íntegra da ementa.
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – RECURSO DO EMBARGADO – FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO EVIDENCIADA – AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA – BOA-FÉ PRESUMIDA – SÚMULA 375 DO STJ – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1001862-14.2025.8.26.0066; Relator (a): Ronnie Herbert Barros Soares; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barretos - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2026; Data de Registro: 31/03/2026)
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