Acórdão 1001863-22.2023.8.26.0081

Consumidor e processual. Prestação de serviços. Ação indenizatória. Sentença de improcedência, com condenação da autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Pretensão à reforma manifestada pela autora. Pretendida inversão do ônus probatório que não se revelava possível, a despeito da relação de consumo, pois inverossímeis as alegações apresentadas na inicial. Falha na prestação dos serviços não demonstrada. Diversas inconsistências nas manifestações da parte autora. Laudo pericial inconclusivo. Litigância de má-fé configurada. Artigo 80, inciso II, do Código de Processo Civil. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1001863-22.2023.8.26.0081; Relator (a): Mourão Neto; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina - 3ª Vara; Data do Julgamento: 10/04/2026; Data de Registro: 10/04/2026)