Acórdão 1002048-78.2025.8.26.0505

COMPRA E VENDA – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. Incontroversa existência de falha na prestação dos serviços do requerido ao compelir o autor a realizar o pagamento em duplicidade pelas compras realizadas em seu estabelecimento. Negativa de solucionamento extrajudicial da questão apesar da demonstração em duplicidade dos descontos realizados na conta bancária do acionante. Argumentação defensiva no sentido de que os débitos envolviam compras distintas que foi rechaçada pela sentença recorrida. Dano moral. Ocorrência. Quantificação. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Arbitramento em R$ 5.000,00. Sentença parcialmente reformada. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.  (TJSP;  Apelação Cível 1002048-78.2025.8.26.0505; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara; Data do Julgamento: 11/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)