Acórdão 1002192-64.2024.8.26.0383

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. Acórdão que, dentre outros pontos, reconheceu a existência de dano moral. Inconformismo da requerida, alegando omissão e contradição. Desacolhimento. Inexistência de vício. Pronunciamento colegiado claro, completo, exauriente e devidamente fundamentado. Prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP;  Embargos de Declaração Cível 1002192-64.2024.8.26.0383; Relator (a): Clara Maria Araújo Xavier; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nhandeara - Vara Única; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)