Acórdão · TJSP
Acórdão 1002285-74.2025.8.26.0356
- Julgamento:
- 09 de junho de 2026
- Órgão:
- 21ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- Paulo Alcides
Ementa
Íntegra da ementa.
REVISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Empréstimo pessoal não consignado. Parcial procedência. Inconformismo da autora. Danos morais não caracterizados. Cobrança abusiva, por si só, não implica em ofensa a direito de personalidade da consumidora. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1002285-74.2025.8.26.0356; Relator (a): Paulo Alcides; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mirandópolis - 1ª Vara; Data do Julgamento: 09/06/2026; Data de Registro: 09/06/2026)
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