Acórdão 1002296-47.2022.8.26.0150

APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CURSO ONLINE. INDENIZATÓRIA. Ação de reparação de danos materiais e morais fundada em vício de oferta de curso de "autocura" visual ("Olhos de Águia"). Autora idosa e portadora de catarata bilateral atraída por táticas de marketing agressivas que prometiam recuperação da visão e desnecessidade de cirurgias. Legitimidade passiva da sócia mantida pela aplicação da Teoria da Aparência e responsabilidade solidária na cadeia de fornecimento. Relação de consumo e configuração de publicidade enganosa (art. 37, § 1º, do CDC) pela oferta de método sem comprovação científica e indução de consumidor vulnerável a erro. Rescisão contratual com restituição integral do valor pago. Dano moral caracterizado pela exploração da vulnerabilidade da idosa e frustração de falsa esperança de cura, atentando contra a dignidade da pessoa humana. Indenização fixada em R$ 5.000,00 em observância à razoabilidade. Sucumbência integral a cargo das rés. Recurso da autora provido e recurso das rés desprovido. (TJSP;  Apelação Cível 1002296-47.2022.8.26.0150; Relator (a): Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cosmópolis - 1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 12/05/2026; Data de Registro: 12/05/2026)