Acórdão · TJSP
Acórdão 1002334-78.2024.8.26.0024
- Julgamento:
- 08 de maio de 2026
- Órgão:
- 19ª Câmara de Direito Privado
- Relator(a):
- João Camillo de Almeida Prado Costa
Ementa
Íntegra da ementa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de omissão e contradição no acórdão embargado. Vícios não configurados. Caráter infringente do julgado e proposito de prequestionamento. Inadmissibilidade no caso. Embargos de declaração rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1002334-78.2024.8.26.0024; Relator (a): João Camillo de Almeida Prado Costa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Andradina - 3ª Vara; Data do Julgamento: 08/05/2026; Data de Registro: 08/05/2026)
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